A Licença de Software e o Contrato de Serviço serão atualizados. Siga este link [https://www.activision.com/pt/legal/ap-eula] para ver essas alterações.
Termos de Uso
1° de janeiro de 2022
AVISO IMPORTANTE: O PRESENTE CONTRATO ESTÁ SUJEITO A ARBITRAGEM VINCULANTE E RENÚNCIA DOS DIREITOS DE AÇÃO COLETIVA CONFORME DETALHADO NA SEÇÃO 4
LICENÇA DO PRODUTO E CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO (o “Contrato”)
Você concorda que o uso feito por você do site da Activision, do aplicativo (“App”), da conta, do produto, do serviço ou de outras propriedades (incluindo o Serviço e/ou o Conteúdo Fornecido pelo Serviço conforme definido abaixo), incluindo qualquer patch, atualização ou conteúdo para download associado a qualquer App ou outro software (em conjunto, “Produto” ou “Produtos”), estará sujeito aos termos do presente Contrato.
Todos os direitos que não forem concedidos a você de forma expressa estão reservados à Activision e às suas licenciadoras.
O uso do Produto também está sujeito à aceitação da Política de Privacidade da Activision, disponível em https://www.activision.com/br/pt/legal/privacy-policy.
Leia e analise tanto o presente Contrato quanto a Política de Privacidade antes de usar o Produto. Caso não concorde ou não esteja disposto a aceitar os termos do presente Contrato ou da Política de Privacidade, não utilize o Produto. Ao utilizar este Produto ou ao aceitar tanto este Contrato quanto a Política de Privacidade, você concorda com sua vinculação ao presente Contrato e à Política de Privacidade e declara atender todas as exigências de elegibilidade detalhadas abaixo.
1. ELEGIBILIDADE
A. Para utilizar alguns produtos, talvez você precise:
atender às exigências de idade mínima - consulte as Seções 1 e 10
concordar com os Termos de Terceiros - consulte a Seção 15
abrir uma conta operada e fornecida pela Activision - consulte a Seção 10
B. Sujeitos a quaisquer classificações etárias, restrições e exigências de conta apropriadas do Produto, os Produtos são fornecidos a pessoas com pelo menos 13 anos de idade. Se você for maior de 13 anos, mas menor de 18 anos, você e seu pai/mãe ou responsável devem analisar este Contrato e a Política de Privacidade juntos. Pais/responsáveis legais são conjunta e solidariamente responsáveis por todos atos (incluindo compras e pagamentos associados ao Conteúdo Fornecido pelo Serviço) e omissões de seus filhos menores de 18 anos de idade quando eles utilizarem um Produto. A Activision recomenda que pais e responsáveis se familiarizem com os controles parentais disponíveis nos Dispositivos que dão aos seus filhos e que acompanhem suas atividades online quando tiverem menos 13 anos de idade ou forem menores de idade em sua jurisdição.
2. ACESSO E CUSTOS
Você reconhece e concorda que providenciará, à sua própria custa, os equipamentos, a internet ou outras despesas de conexão necessárias para acessar e utilizar o Produto. A Activision não oferece nenhuma garantia de que o Produto poderá ser acessado em todos os computadores, consoles, smartphones, tablets ou outros dispositivos (cada um deles, um “Dispositivo”, ou, no plural, “Dispositivos”), por meio de qualquer servidor específico de internet ou de outro tipo de conexão, ou em todos os países.
VOCÊ É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER DESPESA INCORRIDA PERANTE TERCEIROS PARA UTILIZAR O PRODUTO.
3. LICENÇA
A. A Activision lhe concede uma licença de uso pessoal, limitada e não exclusiva do Produto para seu uso não comercial. Na medida máxima permitida pela lei aplicável, a presente licença concedida para o uso do Produto é intransferível. Você não pode alugar, arrendar, emprestar, vender, redistribuir ou sublicenciar o Produto. Você não pode copiar (exceto conforme permitido de forma expressa pela presente licença ou por qualquer outro termo, condição ou regra de utilização aplicável), descompilar, aplicar engenharia reversa, desmontar, tentar derivar o código fonte, modificar ou criar trabalhos derivados do Produto, de qualquer atualização ou de qualquer parte dele (exceto apenas na medida permitida pela lei aplicável ou na medida que possa ser permitido pelos termos de licença que regem o uso de quaisquer componentes de código aberto incluídos no aplicativo licenciado). Você não pode remover ou alterar as marcas registradas ou os logotipos da Activision ou de suas licenciadoras, ou os avisos legais incluídos no Produto ou nos ativos relacionados. Qualquer tentativa de utilização do Produto por meio da violação dos termos do presente Contrato é uma violação dos direitos da Activision e de suas licenciadoras. Os termos do presente Contrato serão aplicáveis a quaisquer atualizações fornecidas pela Activision em substituição e/ou complementação do Produto, exceto se tais atualizações forem acompanhadas por um contrato separado (e/ou atualizado). Nesse caso, os termos do outro contrato serão aplicáveis.
B. Caso o Produto seja um App, então, exceto se autorizado de forma expressa pela Activision por escrito, a instalação e o uso estão restritos a um Dispositivo autorizado e você está proibido de disponibilizar uma cópia do Aplicativo em uma rede em que essa cópia possa ser utilizada ou baixada por vários usuários.
C. Os direitos de licença concedidos a você neste instrumento também estão sujeitos às limitações determinadas abaixo. Qualquer uso do Produto que viole essas limitações é uma violação grave do presente Contrato, o que sujeita o usuário a revogação imediata de sua licença, sendo tal uso considerado uma violação dos direitos autorais da Activision e de outros direitos relacionados ao Produto (caso você resida fora da América do Norte, são definidas consequências adicionais na Seção 14(B) (iii), e será considerada uma violação dos direitos autorais da Activision e de outros direitos em e sobre o Produto. Você concorda que não irá, em hipótese alguma:
i. Usar, desenvolver, armazenar ou distribuir códigos, softwares de automação (bots), salas com mods, hacks, mods ou qualquer outro software não autorizado de terceiros relacionados ao Produto ou envolver-se em qualquer tipo de trapaça, parceria ilícita (boosting) ou booting;
ii. explorar ou aplicar engenharia reversa ao Produto (ou a qualquer parte dele), para qualquer finalidade comercial, incluindo, sem limitação, (a) para possibilitar seu uso em uma lan house, centro de jogos de computador ou qualquer outro local sem o consentimento expresso por escrito da Activision; (b) para acumular a moeda, os itens ou os recursos do jogo para posterior venda fora do Produto; (c) para realizar trabalhos dentro do jogo em troca de pagamento no mundo externo ao Produto, por exemplo, aumentar de nível; ou (d) para a venda de contas, informações de acesso ou outros materiais, acessos ou direitos do Produto;
iii. utilizar qualquer software não autorizado de terceiros que intercepte, "garimpe" ou que de alguma forma colete informações do Produto ou por meio dele;
iv. salvo autorização pela Activision por escrito, armazenar, fornecer ou desenvolver serviços de compatibilidade para o Produto, ou interceptar, simular ou redirecionar os protocolos de comunicação usados pela Activision de qualquer forma, para qualquer finalidade, incluindo, sem limitação, utilização não autorizada pela internet, utilização em rede, ou como parte de redes de agrupamento de conteúdo;
v. facilitar, criar ou manter qualquer conexão não autorizada ao Produto, incluindo, sem limitação, (a) qualquer conexão a qualquer servidor não autorizado que simule ou tente simular o Produto; e (b) qualquer conexão utilizando programas ou ferramentas que não tenham sido aprovados de forma expressa pela Activision por escrito;
vi. violar qualquer lei ou regulamento aplicável ao seu uso do Produto;
vii. interromper ou ajudar na interrupção de: (i) qualquer computador, dispositivo ou servidor utilizado como suporte ao Produto; ou (ii) qualquer uso do Produto por outro jogador;
viii. interferir ou tentar interferir na operação do Produto de qualquer forma por meio de qualquer recurso ou dispositivo, incluindo, entre outros, iniciar um ataque de negação do serviço, o envio de mensagens de spam, invasões ilegais do sistema ou a transferência de vírus ou bombas-relógio virtuais; ou
ix. reproduzir, distribuir, exibir, transferir ou utilizar qualquer parte do Produto exceto conforme autorizado expressamente pela Activision; ou
x. extrair, copiar, agregar, redistribuir, alterar, copiar ou reutilizar qualquer informação acessível de usuário (seja específica a um determinado usuário ou a um coletivo de usuários) através do Produto. Você compreende que o acesso ao Produto também pode resultar no acesso aos nomes, nomes de usuários, endereços de e-mail e outras informações, como apresentado na Política de Privacidade, disponível em https://www.activision.com/br/pt/legal/privacy-policy ("Informações Pessoais”), que é protegida pelas leis e regulamentações aplicáveis de proteção de dados e privacidade. Você compreende, reconhece e concorda que toda e qualquer Informação Pessoal de outros usuários constitui informação confidencial da Activision.
4. ARBITRAGEM VINCULATIVA E RENÚNCIA A AÇÃO COLETIVA
LEIA A PRESENTE SEÇÃO COM ATENÇÃO. ELA PODE AFETAR SUBSTANCIALMENTE SEUS DIREITOS LEGAIS, INCLUINDO SEU DIREITO DE INICIAR UMA AÇÃO JUDICIAL.
Estas disposições de ARBITRAGEM VINCULANTE E RENÚNCIA À AÇÃO COLETIVA aplicam-se a você caso você resida nos Estados Unidos e/ou tenha adquirido e use o Produto naquele país. Estas disposições também podem se aplicar você caso você resida e/ou tenha adquirido e usa o Programa fora dos Estados Unidos. Consulte JURISDIÇÃO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL abaixo para mais detalhes.
Resolução de Disputa Inicial: O departamento de Serviço de Atendimento ao Consumidor da Activision está à disposição em https://support.activision.com/br/pt para atender qualquer problema que você tenha em relação ao Programa. A maioria dos problemas é resolvida rapidamente e em prol da satisfação de nossos clientes. As partes devem se empenhar para resolver qualquer disputa, reclamação, questão ou desacordo através de consulta e negociações de boa-fé, que serão condições necessárias para o início de uma ação judicial ou arbitragem.
Arbitragem Vinculante: Caso as partes não cheguem a um acordo para uma solução em um período de 30 dias a contar do momento em que se fez a tentativa informal de solucionar uma disputa, como referido no parágrafo anterior, as partes poderão usar de arbitragens vinculantes como a única maneira formal de resolução de problemas, sujeitas aos termos abaixo. Especificamente, todos os problemas provenientes de ou relacionados a este Contrato (incluindo sua interpretação, formação, desempenho e violação), a relação das partes entre si e/ou com o uso do Produto devem ser, em última instância, decididos por arbitragens vinculantes administradas pela JAMS de acordo com suas Regras de Arbitragem Geral (“Comprehensive Arbitration Rules”) ou Regras de Arbitragem Simplificada (“Streamlined Arbitrations Rules”), conforme for apropriado, excluídas quaisquer regras ou procedimentos que governem ou permitam ações coletivas. Esta provisão de arbitragem se refere a uma transação envolvendo comércio interestadual, e a Lei de Arbitragem Federal (FAA, “Federal Arbitration Act”) se aplicará à interpretação, aplicabilidade, executoriedade e formação deste Contrato, não obstante qualquer outra escolha de provisão legal contida neste Contrato. O árbitro, e não qualquer tribunal ou agência federal, estadual ou municipal, terá autoridade exclusiva para resolver todas as disputas provenientes ou relacionadas à interpretação, aplicabilidade, execução ou formação deste Contrato incluindo, entre outros, qualquer alegação de que toda ou qualquer parte deste Contrato seja nula ou anulável, ou de que uma demanda seja sujeita a arbitragem. O árbitro estará autorizado a conceder qualquer reparação judicial disponível em um tribunal de justiça ou em equidade. A sentença arbitral será vinculante às partes e poderá ser apresentada como decisão em qualquer tribunal de jurisdição competente.
As Regras JAMS, que regem a arbitragem, podem ser acessadas em http://www.jamsadr.com/ ou ligando para a JAMS em (800) 352-5267. As taxas de arbitragem e a parte da remuneração a ser paga por você ao árbitro serão regidas pelas Regras de Arbitragem Geral da JAMS, mas não incorporarão os Procedimentos de Ação Coletiva da JAMS, e, até o limite máximo aplicável, pelos Padrões Mínimos de Consumidor (“Consumer Minimum Standards”), incluindo o limite da taxa de solicitação de arbitragem em vigor na data. Caso a custa da arbitragem exceda o custo de iniciar uma ação judicial, a Activision pagará a diferença. As partes compreendem que, na ausência desta disposição obrigatória, terão o direito a um processo no tribunal e a um julgamento por júri. Compreendem também que, em determinadas situações, os custos de arbitragem podem exceder os custos de litígio e o direito à descoberta pode ser mais limitado na arbitragem do que no tribunal.
Localização: se você for residente nos Estados Unidos, a arbitragem ocorrerá em qualquer local satisfatório dentro dos Estados Unidos e que seja de sua conveniência. Para residentes fora dos Estados Unidos, a arbitragem terá início no Condado de Los Angeles, Estado da Califórnia (Estados Unidos da América), e você e a Activision concordam em se submeter à jurisdição pessoal de qualquer tribunal federal ou estadual no Condado de Los Angeles, Califórnia, de forma a compelir à arbitragem, a suspender processos de arbitragem pendentes ou a confirmar, modificar, vagar ou solicitar julgamento da sentença dada pelo árbitro.
Renúncia à Ação Coletiva: as partes concordam ainda que qualquer arbitragem deverá ser incluída apenas em suas capacidades individuais e não como uma ação coletiva ou outra ação de representação, e as partes expressamente renunciam ao direito de iniciar uma ação coletiva ou de reivindicação de ordem classicista. VOCÊ E A ACTIVISION CONCORDAM QUE PODEM FAZER RECLAMAÇÕES CONTRA O OUTRO SOMENTE EM SUA CAPACIDADE INDIVIDUAL, E NÃO COMO PLEITEANTE OU MEMBRO DE CLASSE DE QUALQUER TIPO OU PROCESSO REPRESENTATIVO. Se algum tribunal ou árbitro determinar que a renúncia à ação coletiva expressa neste parágrafo é inválida ou inexequível por qualquer motivo ou que a arbitragem pode proceder em ordem classicista, então a cláusula de arbitragem expressa acima deve ser considerada nula em sua totalidade e será considerado que as partes não chegaram a acordo quanto a disputas arbitrárias.
Exceção - Litígio de Propriedade Intelectual e Juizado de Pequenas Causas: Não obstante a decisão das partes de resolver todas as disputas através de arbitragem, ambas podem abrir uma ação em um tribunal estadual ou federal somente para reivindicações de patentes ou de sua invalidade, infração de direitos autorais, violações de direitos morais, violações de marcas registradas e/ou uso indevido de segredos comerciais, mas não para reivindicações relacionadas à licença concedida a você para o Produto sob este Contrato. As partes podem também buscar auxílio em juizados de pequenas causas para disputas ou reivindicações dentro da jurisdição do tribunal em questão.
Direito a 30 dias para recusa: Você tem direito a recusar e a não ser vinculado às cláusulas de arbitragem e de renúncia a ações coletivas expressas nos parágrafos “Arbitragem Vinculante”, “Localização” e “Renúncia à Ação Coletiva” acima através da notificação por escrito de sua decisão de recusa para o seguinte endereço: Activision Publishing, Inc., 3100 Ocean Park Boulevard, Santa Monica, CA 90405-3032, Attn: Legal. A notificação deve ser enviada dentro de 30 dias a contar da compra do Produto (ou, caso nenhuma compra tenha sido efetuada, dentro de 30 dias a contar da data de seu primeiro acesso ou uso do Produto e concordância com estes termos); caso contrário, você estará vinculado a disputas de arbitragem de acordo com os termos expressos nos referidos parágrafos. No caso de recusa a essas cláusulas de arbitragem, a Activision não será vinculada a elas.
Alterações à presente Seção: A Activision emitirá avisos com 60 dias de antecedência acerca de quaisquer alterações à presente Seção. As alterações entrarão em vigor no 60º dia e aplicadas prospectivamente apenas a reivindicações feitas após o 60º dia.
5. JURISDIÇÃO, LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E PARTES CONTRATANTES
O Produto é disponibilizado sujeito aos termos deste Contrato. Se você o adquiriu e usou de:
O Produto é disponibilizado sujeito aos termos deste Contrato. Se você adquiriu e usou o Produto de:
A. Para residentes nos Estados Unidos, México ou Canadá, seu contrato é com a Activision Publishing, Inc., 3100 Ocean Park Boulevard, Santa Monica, CA 90405-3032, EUA, e quaisquer processos resultantes deste Contrato (incluindo interpretação, reivindicações de violação e todas as outras reivindicações, incluindo as de proteção aos direitos do consumidor, concorrência desleal e processos civis) estarão sujeitos às leis do estado de Delaware, sem referência ao conflito dos princípios da lei. Se algum tribunal ou árbitro determinar que a “Renúncia à Ação Coletiva” expressa no parágrafo acima é inválida ou inexequível por qualquer motivo ou que a arbitragem pode proceder em ordem classista, então todo e qualquer processo proveniente deste Contrato (incluindo interpretação, reivindicações de violação e todas as outras reivindicações, até as de proteção aos direitos do consumidor, concorrência desleal e processos civis) será decidido de acordo com as leis do estado do qual você for cidadão no momento da obtenção ou compra do Produto que estava sujeito a este Contrato. Além disso, você e nós submetemo-nos irrevogavelmente à exclusiva jurisdição e ao foro dos tribunais estaduais ou federais no Condado de Los Angeles, Califórnia, EUA, para a resolução de processos sujeitos a exceções ao contrato de arbitragem expressos em ARBITRAGEM VINCULANTE E RENÚNCIA À AÇÃO COLETIVA acima, ou determinados como não arbitráveis por outro motivo.
B. Para residentes na União Europeia e no Reino Unido, seu contrato é com a Activision Blizzard International B.V., anteriormente conhecida como Cooperatie Activision Blizzard International UA, em Beechavenue 131-D, 1119RB Schiphol-Rijk, Países Baixos, e as leis da Inglaterra e do País de Gales regem a interpretação deste Contrato e se aplicam a processos de violação, sem referência ao conflito dos princípios da lei. As demais reivindicações, incluindo as relacionadas às leis de proteção ao consumidor e as de concorrência desleal, estarão sujeitas às leis do país da União Europeia (por exemplo, a República Francesa ou a República Federal da Alemanha) ou do Reino Unido em que o Produto foi adquirido e é usado. Além disso, com respeito à jurisdição, você poderá escolher entre os tribunais do país (por exemplo, o Reino Unido, a República Francesa ou a República Federal da Alemanha) em que adquiriu e usou o Produto ou, como alternativa, os tribunais da Inglaterra e do País de Gales ou outro tribunal relevante constante do Regulamento de Bruxelas EC 44/2001.
C. Para residentes na Austrália ou no Japão, seu contrato é com a Activision Blizzard International B.V., anteriormente conhecida como Cooperatie Activision Blizzard International UA, situada em Beechavenue 131-D, 1119RB Schipohol-Rijk, Países Baixos, e as leis da Austrália regem a interpretação deste Contrato e se aplicam a seus processos de violação, sem referência ao conflito dos princípios da lei. Os demais processos, incluindo os relacionados às leis de proteção ao consumidor e as de concorrência desleal e os processos civis, estarão sujeitos às leis do país em que o Produto foi adquirido e usado (sendo ou Austrália ou Japão). Até o limite da legislação aplicável, você se submete à jurisdição dos tribunais de Nova Gales do Sul, Austrália.
D. Para residentes no resto do mundo, se você adquiriu e usa este Produto de outros países que não os listados nas seções, A, B e C, você o fez por iniciativa própria e é responsável pelo cumprimento das leis locais, na medida máxima permitida por lei pertinente, e você expressamente indeniza e isenta de responsabilidade a Activision por todos e quaisquer reivindicações, perdas, lesões, danos ou custos resultantes de seu uso do Produto na medida máxima permitida por lei. Não há garantia ou representação feita pela Activision de que o Produto ou o uso deste fora dos países listados nas seções A, B e C cumprirá as leis locais. Além disso, seu uso do Produto e todos os processos resultantes ou relacionados ao Produto ou a este Contrato estarão, na medida máxima permitida por lei, sujeitos às leis da Inglaterra e do País de Gales, sem referência ao conflito dos princípios da lei, e você consente em se submeter à jurisdição dos tribunais da Inglaterra e do País Gales.
Na medida máxima permitida por lei, se qualquer usuário fora dos Estados Unidos da América tiver o direito de dar início a/participar em processos legais nos Estados Unidos da América, então o referido usuário concorda em estar vinculado às provisões acima de ARBITRAGEM VINCULANTE E RENÚNCIA À AÇÃO COLETIVA.
5. (II) Esta subseção entrará em vigor em 1° de janeiro de 2022
O Produto é disponibilizado sujeito aos termos deste Contrato. Se você adquiriu e usou o Produto de:
A. Para residentes nos Estados Unidos, México ou Canadá, quaisquer reivindicações resultantes deste Contrato (incluindo interpretação, reivindicações de violação e todas as outras reivindicações, incluindo as de proteção aos direitos do consumidor, concorrência desleal e processos civis) estarão sujeitas às leis do estado de Delaware, sem referência ao conflito dos princípios da lei. Se algum tribunal ou árbitro determinar que a “Renúncia à Ação Coletiva” expressa no parágrafo acima é inválida ou inexequível por qualquer motivo ou que a arbitragem pode proceder em ordem classista, então todo e qualquer processo proveniente deste Contrato (incluindo interpretação, reivindicações de violação e todas as outras reivindicações, até as de proteção aos direitos do consumidor, concorrência desleal e processos civis) será decidido de acordo com as leis do estado do qual você for cidadão no momento da obtenção ou compra do Produto que estava sujeito a este Contrato. Além disso, você e nós submetemo-nos irrevogavelmente à exclusiva jurisdição e ao foro dos tribunais estaduais ou federais no Condado de Los Angeles, Califórnia, EUA, para a resolução de processos sujeitos a exceções ao contrato de arbitragem expressos em ARBITRAGEM VINCULANTE E RENÚNCIA À AÇÃO COLETIVA acima, ou determinados como não arbitráveis por outro motivo.
B. Para residentes na União Europeia e no Reino Unido, as leis da Inglaterra e do País de Gales regem a interpretação deste Contrato e se aplicam a processos de violação, sem referência ao conflito dos princípios da lei. As demais reivindicações, incluindo as relacionadas às leis de proteção ao consumidor e as de concorrência desleal, estarão sujeitas às leis do país da União Europeia (por exemplo, a República Francesa ou a República Federal da Alemanha) ou do Reino Unido em que o Produto foi adquirido e é usado. Além disso, com respeito à jurisdição, você poderá escolher entre os tribunais do país (por exemplo, o Reino Unido, a República Francesa ou a República Federal da Alemanha) em que adquiriu e usou o Produto ou, como alternativa, os tribunais da Inglaterra e do País de Gales ou outro tribunal relevante constante do Regulamento de Bruxelas EC 44/2001.
C. Para residentes na Austrália ou no Japão, as leis da Austrália regem a interpretação deste Contrato e se aplicam a qualquer alegação de violação, sem referência ao conflito dos princípios da lei. Os demais processos, incluindo os relacionados às leis de proteção ao consumidor e as de concorrência desleal e os processos civis, estarão sujeitos às leis do país em que o Produto foi adquirido e usado (sendo ou Austrália ou Japão). Até o limite da legislação aplicável, você se submete à jurisdição dos tribunais de Nova Gales do Sul, Austrália.
D. Para residentes no resto do mundo, se você adquiriu e usa este Produto de outros países que não os listados nas seções, A, B e C, você o fez por iniciativa própria e é responsável pelo cumprimento das leis locais, na medida máxima permitida por lei pertinente, e você expressamente indeniza e isenta de responsabilidade a Activision por todos e quaisquer reivindicações, perdas, lesões, danos ou custos resultantes de seu uso do Produto na medida máxima permitida por lei. Não há garantia ou representação feita pela Activision de que o Produto ou o uso deste fora dos países listados nas seções A, B e C cumprirá as leis locais. Além disso, seu uso do Produto e todos os processos resultantes ou relacionados ao Produto ou a este Contrato estarão, na medida máxima permitida por lei, sujeitos às leis da Inglaterra e do País de Gales, sem referência ao conflito dos princípios da lei, e você consente em se submeter à jurisdição dos tribunais da Inglaterra e do País Gales.
E. Partes Contratantes
Para residentes nos Estados Unidos, México ou Canadá, você está contratando a Activision Publishing, Inc., 3100 Ocean Park Boulevard, Santa Monica, CA 90405-3032.
Para residentes na região EMEA (Europa incluindo Reino Unido, Oriente Médio e África, Rússia), você está contratando a Activision Blizzard UK Ltd, The Ampersand Building, 178 Wardour Street, London, United Kingdom, W1F 8FY
Para residentes na região LATAM (exceto México), ao usar o Produto:
- na plataforma Battle.net ou demais plataformas Nintendo, você está contratando a Activision Publishing, Inc., com sede em 3100 Ocean Park Boulevard, Santa Monica, CA 90405-3032
- em quaisquer outras plataformas (incluindo as plataformas de console Sony e Microsoft Xbox ou através de um dispositivo móvel), você está contratando a Activision Blizzard International LLC, com sede em 3100 Ocean Park Boulevard, Santa Monica, CA 90405-3032
Para residentes na Coreia, (salvo quando estiver usando o Produto por meio de um dispositivo móvel que está excluído) você está contratando a Blizzard Entertainment Limited, 15F, Parnas Tower, 521, Teheran-ro, Gangnam-gu, Seoul, Korea
Para residentes na região da Ásia e Pacífico (exceto Coreia), ao usar o Produto:
- na plataforma Battle.net ou demais plataformas Sony e/ou Nintendo, você está contratando a Activision Publishing, Inc., 3100 Ocean Park Boulevard, Santa Monica, CA 90405-3032
- em um dispositivo móvel (salvo nos territórios a seguir, que foram excluídos: Hong Kong, Macau e Taiwan, Coreia do Sul, Vietnã, Tailândia, Malásia, Indonésia, Filipinas, Cingapura, Laos, Brunei, Myanmar, Camboja e Timor Leste) você está contratando a Activision Blizzard International LLC, com sede em 3100 Ocean Park Boulevard, Santa Monica, CA 90405-3032
- em quaisquer outras plataformas (incluindo as plataformas de console Microsoft Xbox), você está contratando a Activision Blizzard International LLC, 3100 Ocean Park Boulevard, Santa Monica, CA 90405-3032.
Na medida máxima permitida por lei, se qualquer usuário fora dos Estados Unidos da América tiver o direito de dar início a/participar em processos legais nos Estados Unidos da América, então o referido usuário concorda em estar vinculado às provisões acima de ARBITRAGEM VINCULANTE E RENÚNCIA À AÇÃO COLETIVA.
6. SERVIÇOS
definida na Seção 3 acima, alguns Produtos também contêm recursos ou conteúdos de jogo que são acessíveis apenas por meio de alojamento online e/ou de outros serviços e funcionalidades online fornecidos pela Activision (“Serviços”). Como detalhado na Seção 2, você providenciará o acesso à internet que for necessário para o uso desses serviços à sua própria custa. Todos esses Serviços são fornecidos a você pela Activision de forma pessoal, não comercial e intransferível. Todos esses Serviços são prestados de acordo com os termos do presente Contrato e da Política de Privacidade da Activision; termos adicionais, caso existam, podem ser aplicados também.
7. USO DE DADOS
PARA DETALHES SOBRE COMO A ACTIVISION COLETA, ARMAZENA E USA SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS E OUTRAS INFORMAÇÕES, VEJA A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DISPONÍVEL EM
https://www.activision.com/br/pt/legal/privacy-policy.
VOCÊ É RESPONSÁVEL POR LER E ACEITAR LER A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA ACTIVISION E AS POLÍTICAS DE PRIVACIDADE LISTADAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA ACTIVISION, INCLUSIVE CORRESPONDENTES A TERCEIROS QUE PODERÃO COLETAR INFORMAÇÕES POR MEIO DESTE PRODUTO. SE NÃO QUISER LER ESSAS POLÍTICAS DE PRIVACIDADE, OU SE ESTIVER PREOCUPADO COM AS INFORMAÇÕES QUE ELAS POSSAM COLETAR, NÃO UTILIZE O PRODUTO.
8. CONTEÚDO GERADO POR USUÁRIOS
A. O Produto pode incluir quadro de mensagens, recursos de compartilhamento de conteúdo e outros métodos pelos quais você e outros usuários podem compartilhar conteúdo que você criou (“UGC”). À completa extensão da lei aplicável, ao submeter qualquer UGC (incluindo, sem limitação, imagens, vídeos, mensagens de serviço ao consumidor, mensagens com ideias, sugestões e postagens) você concede automaticamente (ou declara e representa que o proprietário desses direitos concedeu de forma expressa) à Activision um direito e licença de uso perpétuos, mundiais, livres de royalties, irrevogáveis e não exclusivos de utilizar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, sub-licenciar, criar trabalhos derivados e distribuir esses UGCs ou incorporar o conteúdo desses UGCs a qualquer forma, meio ou tecnologia conhecido no momento ou desenvolvido no futuro em qualquer parte do universo, e concorda que a Activision terá direito ao uso ilimitado dos UGCs para qualquer finalidade, seja ela comercial ou de outra natureza, sem compensação, notificação ou atribuição. Você renuncia e concorda que não reivindicará quaisquer direitos morais ou similares que você possa ter sobre qualquer dos seus UGCs.
B. Na medida que o Produto permite que outros usuários acessem e utilizem seus UGCs, você também concede a todos os outros usuários do Produto os direitos de usar, copiar, modificar, exibir, executar, criar derivados e comunicar e distribuir de outra forma seu UGC no ou por meio do Produto sem nenhum tipo de notificação, atribuição ou compensação para você.
C. Você assume e garante que qualquer UGC fornecido por você (i) não viola e não violará qualquer direito de propriedade intelectual de terceiros e/ou os direitos de qualquer outra pessoa, incluindo, entre outros, direitos de privacidade e quaisquer dos chamados "direitos morais"; e (ii) quando usado como aqui expresso, não requer e não requererá o pagamento de qualquer royalty ou qualquer participação a terceiros. Você não pode carregar ou postar qualquer UGC que infrinja os direitos autorais, marcas comerciais ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros, tampouco pode carregar qualquer UGC que viole qualquer direito de privacidade ou direito de publicidade de terceiros, ou requerer o pagamento de royalty ou outra participação a terceiros. Você é responsável por qualquer UGC que colocar no Produto ou através dele, incluindo a transmissão, postagem ou outro fornecimento de textos, arquivos, links, software, fotografias, vídeos, sons, músicas ou outras informações ou materiais. Você pode carregar somente seu próprio UGC no Produto; não carregue o UGC de nenhuma outra pessoa.
D. A Activision não tem obrigação de monitorar, aprovar, verificar ou pré-avaliar qualquer UGC que você e outros usuários enviam para o Produto ou através dele. A Activision se reserva o direito (mas não obrigação) de remover, bloquear, editar, mover ou desabilitar o UGC por qualquer motivo a seu critério exclusivo. Na medida máxima permitida pela lei aplicável, a Activision não assume qualquer responsabilidade pelo seu UGC ou pelo UGC de outros usuários, ou por qualquer omissão no monitoramento, edição ou remoção de UGCs. Você concorda em não responsabilizar a Activision por qualquer perda ou dano decorrente dos conteúdos de qualquer UGC (seu ou de outros usuários), incluindo, sem limitação, com respeito a difamação, assédio ou declarações falsas.
E. Estão listadas abaixo algumas, não todas, violações graves que podem resultar no encerramento ou suspensão do seu acesso ao Produto e/ou na restrição à sua capacidade de acessar e/ou postar UGCs por parte da Activision. Caso você resida fora da América do Norte, são definidas consequências adicionais na Seção 14(B)(iii). Você concorda em não realizar nenhuma das ações seguintes enquanto estiver utilizando o Produto:
i. assediar, ameaçar, humilhar ou causar sofrimento ou incômodo a outro participante, usuário, pessoa ou entidade;
ii. transmitir qualquer UGC que a Activision considere perturbador, ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, assediante, difamatório, vulgar, obsceno, odioso ou ofensivo em termos raciais, sexuais, étnicos ou inaceitáveis de alguma forma;
iii. fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade, incluindo, entre outras, a Activision;
iv. interromper a funcionalidade normal do Produto ou de alguma forma agir de maneira que afete negativamente outros participantes e/ou a experiência geral com o Produto;
V. postar ou transmitir qualquer propaganda não solicitada, materiais promocionais ou qualquer outro tipo de solicitação;
vi. violar de forma intencional ou não intencional qualquer lei, regulamento ou tratado aplicável ao utilizar ou acessar o Produto;
vii. postar várias mensagens com o mesmo conteúdo (por exemplo, “spam”); ou
viii. invadir a privacidade ou violar/infringir qualquer direito de qualquer pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, qualquer direito de propriedade intelectual.
F. A ACTIVISION NÃO ENDOSSA OU GARANTE A PRECISÃO, EFICÁCIA OU VERACIDADE DE QUAISQUER UGCs CRIADOS PELOS USUÁRIOS.
G. Alguns produtos podem permitir que você compartilhe algumas informações sobre você com o público, incluindo pessoas que podem não ser usuários registrados do Produto, e o público poderá acessar e usar essas informações, associando-as a você. Você reconhece e confirma que não possui qualquer expectativa de privacidade quando estiver utilizando essas ferramentas do Produto, incluindo, sem limitação, quando estiver transferindo ou enviando UGCs; comparando suas estatísticas, pontuações pessoais e placares de recordes com os de outros usuários; procurando outros usuários pelo nome de usuário; descobrindo eventos nos quais outros usuários se inscreveram e acessando e disponibilizando links para contas de redes sociais que exibem de forma pública as informações do usuário. Veja a Seção 10.E abaixo para mais informações.
9. AVISO SOBRE OS DIREITOS AUTORAIS
A. A Activision respeita os direitos de propriedade intelectual dos outros e espera que seus jogadores e os usuários de seus serviços façam o mesmo. Caso acredite que algum conteúdo que aparece no Produto e/ou no UGC tenha sido copiado de forma que constitua violação de direitos autorais, envie as informações a seguir ao agente de direitos autorais indicado abaixo.
B. Para que tenha valor, é necessário que sua notificação de violação de direitos autorais esteja de acordo com a Lei dos Direitos Autorais do Milênio Digital ("DMCA", em inglês). Leia o item 17 U.S.C. § 512(c)(3) da DMCA, ou consulte um advogado antes de enviar uma notificação nos termos deste instrumento.
C. Para ajuizar uma notificação de violação de direitos autorais, você precisará enviar um aviso por escrito que inclua as informações a seguir ao endereço indicado abaixo:
A. seu nome, endereço, número de telefone e endereço de e-mail;
B. uma descrição do trabalho que, segundo sua alegação, teve os direitos autorais violados;
C. a URL exata ou uma descrição de onde o material supostamente violado está localizado;
D. uma declaração sua dizendo que você acredita em boa-fé que o uso em questão não foi autorizado pelo proprietário do direito autoral, por seu agente ou pela lei;
E. uma assinatura eletrônica ou física da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário da participação do direito autoral; e
F. uma declaração feita por você, sob pena de falso testemunho, de que as informações contidas na sua notificação são precisas e de que você é o proprietário do direito autoral ou a pessoa autorizada a agir em nome do proprietário do direito autoral.
Activision Publishing, Inc.
3100 Ocean Park Boulevard
Santa Monica, California 90405
A/c: Activision Business and Legal Affairs
Fax: (310) 255-2152
E-mail: legalaffairs@activision.com
D. A DMCA estabelece que você poderá ser responsável por pagar uma indenização (incluindo despesas e honorários advocatícios) se você realizar uma declaração falsa em sã consciência afirmando que o material ou a atividade constituem violação. As informações fornecidas na sua notificação de violação de direitos autorais poderão ser apresentadas à pessoa responsável pela suposta violação.
10. CONTAS DA ACTIVISION
Se o Produto exigir que você forneça informações para registrar-se, todos os procedimentos para tal estão sujeitos aos termos deste Contrato e da Política de Privacidade da Activision, aqui incorporados para referência junto com quaisquer outros Termos de Terceiros que possam existir. Você tem a opção de fornecer ou não tais informações. Contudo, caso você decida não fornecer tais informações, seu acesso ao Produto poderá ser limitado ou até mesmo poderá não ser disponibilizado a você. Caso você decida fornecer tais informações, você declara e garante fornecer somente informações verdadeiras, atuais e precisas. Você concorda em não se fazer passar por qualquer outra pessoa ou entidade ou falsificar sua identidade ou afiliação a qualquer pessoa ou entidade. De tempos em tempos, poderemos solicitar que você confirme suas informações de registro (por exemplo, seu endereço de e-mail) para continuar usando o Produto; caso você decida não fazê-lo, seu acesso ao Produto poderá ser restringido ou encerrado. Você concorda em atualizar seus dados de registro para mantê-los atuais e precisos dentro de um tempo razoável após quaisquer mudanças terem sido efetuadas nesses dados.
B. ELEGIBILIDADE
Você afirma ter pelo menos a idade especificada em qualquer classificação ou restrição etária aplicável para o Produto, e você afirma ser completamente capaz de celebrar os termos, condições, obrigações, declarações e responsabilidades determinados no presente Contrato e de cumprir os termos do presente Contrato.
Sujeito a qualquer classificação etária ou outras restrições aplicáveis, você poderá criar uma conta da Activision apenas se (i) você tiver 18 anos e for uma “pessoa física” do seu país de residência, ou (ii) se seu pai/mãe ou responsável legal ler e aceitar os termos do presente Contrato e da Política de Privacidade da Activision em seu nome e no nome deles se você tiver entre 13 e 18 anos de idade. Corporações, empresas de responsabilidade limitada, associações e outras entidades legais e empresariais não podem criar uma conta. As pessoas proibidas pela Activision de usar o Produto não podem criar ou usar uma conta. Ao aceitar o presente Contrato, você declara e garante, por meio deste instrumento, que você atende as exigências de elegibilidade.
C. PAIS E TUTORES
Você concorda que será responsável por todos os usos da conta realizados por seu filho, com ou sem a sua autorização para tais usos.
D. REDES SOCIAIS
Caso você seja um usuário registrado de sites de redes sociais, talvez você possa conectar sua conta de rede social à sua conta da Activision (caso sua Conta da Activision em questão possua essa funcionalidade liberada). Suas contas de redes sociais estão sujeitas aos seus próprios Termos de Terceiros. Você reconhece e concorda que o servidor da sua conta de rede social não é responsável pela sua Conta da Activision, inclusive por qualquer responsabilidade relacionada ao seu uso da Conta da Activision, independentemente do caso de você usar um gamer tag ou nome de usuário anônimos, quando você conectar sua Conta da Activision à sua conta de rede social, ficando seu nome real disponível e visível para seus "amigos" da plataforma de rede social. Consulte a Política de Privacidade da Activision disponível em https://www.activision.com/br/pt/legal/privacy-policy para mais informações sobre redes sociais.
E. NOMES DE USUÁRIOS E NOMES DE GRUPOS:
Dependendo do Produto e plataforma ou Dispositivo que você estiver usando, seu nome de usuário na plataforma pode ser seu nome de usuário na Conta da Activision. Além disso, algumas contas da Activision poderão permitir que os usuários formem diferentes “clãs”, “esquadrões”, “equipes” ou outros grupos (coletivamente chamados de “grupos”) com nomes de grupo exclusivos. Quando você escolher um nome de usuário ou um nome de grupo, ou quando criar uma classificação que possa ser vista por outros usuários, você deverá respeitar as diretrizes a seguir, além das regras de bom senso. Caso a Activision considere que o nome escolhido é ofensivo ou inadequado, ela poderá, a seu critério exclusivo e absoluto, mudar ou apagar o nome, e/ou suspender ou encerrar o uso que você faz do serviço e, caso você resida fora da América do Norte, consequências adicionais podem ser vistas na Seção 14(B)(iii). Mais especificamente, você não poderá utilizar nenhum nome:
I. que pertença a outra pessoa com a intenção de assumir a identidade dessa pessoa, incluindo, sem limitação, qualquer administrador do Produto ou qualquer outro funcionário ou agente da Activision;
ii. que inclua linguagem vulgar ou que seja ofensivo, difamatório, obsceno, odioso ou questionável em termos raciais, sexuais, étnicos ou que de alguma forma cause repúdio;
iii. que pertença a qualquer figura ou divindade religiosa;
iv. relacionado a drogas, sexo, álcool ou atividades criminosas.
V. que esteja sujeito aos direitos de outra pessoa ou entidade sem a autorização por escrito dessa pessoa ou entidade;
vi. que pertença ou se refira a uma figura da cultura popular, celebridade, personalidade da mídia, ícone ou personagem;
vii. que seja, contenha ou pareça demais com uma marca registrada ou uma marca comercial, registrada ou não.
Você não poderá utilizar uma alternativa ortográfica ou um erro de ortografia para burlar as restrições listadas acima nem poderá ter um nome e sobrenome que, quando combinados, violem as restrições determinadas anteriormente.
Na medida máxima permitida pela lei aplicável, você é responsável por todo o uso feito da sua conta. Você deverá notificar a Activision imediatamente a respeito de qualquer uso não autorizado do seu nome de usuário, senha, informações da conta ou qualquer outra violação de segurança que você descubra no que diz respeito à sua conta. Essa notificação deverá ser entregue por meio da página de Atendimento ao Cliente, no endereço http://www.support.activision.com/br/pt.
11. CONTEÚDOS FORNECIDOS PELO SERVIÇO
A. O "Conteúdo Fornecido pelo Serviço" consiste dos materiais fornecidos aos usuários do Produto (com ou sem uma conta, conforme o caso), tais como conteúdo desbloqueável, ativos virtuais, códigos, conquistas etc. Você compreende que, embora às vezes você possa "ganhar", "comprar" ou "adquirir" "Conteúdo Fornecido pelo Serviço", você não detém a propriedade de fato ou qualquer participação sobre o "Conteúdo Fornecido pelo Serviço" e que o preço de qualquer "Conteúdo Fornecido pelo Serviço" não se refere a qualquer saldo de crédito em moeda real ou equivalente. Pelo contrário, qualquer Conteúdo Fornecido pelo Serviço recebido por você está licenciado a você conforme determinado na Seção 3 e está sujeito a todos os outros termos do presente Contrato e da Política de Privacidade da Activision.
B. A Activision não reconhece a transferência de contas ou de Conteúdo Fornecido pelo Serviço. Você não poderá comprar, vender, revender, emprestar, alugar, presentear, comercializar ou de alguma forma transferir qualquer conta ou Conteúdo Fornecido pelo Serviço ou oferecer-se para comprar, vender, revender, emprestar, alugar, presentear, trocar ou de alguma forma transferir qualquer conta ou material do Produto, e qualquer tentativa de fazê-los será considerada nula.
C. Mediante a rescisão de qualquer Conta, do Contrato, ou da licença, você reconhece e concorda que, na medida máxima permitida pela lei aplicável, você não manterá nenhum acesso ou controle sobre qualquer aspecto do item.
12. CONSENTIMENTO DE MONITORAÇÃO
A. As comunicações feitas por meio de um Produto não deverão ser consideradas de caráter privado. A Activision poderá monitorar e/ou gravar suas comunicações (incluindo, entre outras, conversas por bate-papo ou por voz) quando você estiver usando um Produto e, por meio deste instrumento, você concede seu consentimento irrevogável e expresso para tal monitoramento e a gravação. Você reconhece e concorda que não tem qualquer expectativa de privacidade relacionada à transmissão de qualquer UGC ou comunicações, incluindo, entre outras, conversas por bate-papo ou por voz. Uma vez que conversas por voz e outras interações podem ser vistas e/ou ouvidas por outros usuários, os usuários devem evitar revelar qualquer informação pessoal identificável.
B. Além disso, a Activision poderá, com ou sem uma notificação enviada a você, revelar seu(s) endereço(s) de IP, informações pessoais, registros de conversas e outras informações sobre você e suas atividades compatíveis com a Política de Privacidade da Activision, disponível em https://www.activision.com/br/pt/legal/privacy-policy.
13. SUPORTE
No caso de dúvidas ou reclamações a respeito do Produto, visite as páginas do Serviço ao Consumidor da Activision em www.support.activision.com/br/pt.
14. RESCISÃO
A licença concedida por este Contrato permanece ativa até que seja rescindida por você ou pela Activision. Na ocasião da rescisão da licença, o uso do Produto deverá ser interrompido e todas as suas cópias, sejam parciais ou totais, deverão ser destruídas.
A. PARA RESIDENTES FORA DA UNIÃO EUROPEIA E DO REINO UNIDO:
Seus direitos concedidos por este Contrato serão automaticamente rescindidos sem aviso prévio por parte da Activision caso você viole qualquer termo deste Contrato ou de Termos de Terceiros.
A Activision se reserva o direito de rescindir este Contrato, sem justificativa, via notificação imediata por escrito.
Nenhuma disposição deste limita os direitos da Activision de suspender, rescindir ou apagar qualquer conta utilizada.
A ACTIVISION PODERÁ SUSPENDER, RESCINDIR, MODIFICAR OU APAGAR QUALQUER CONTA A QUALQUER MOMENTO POR QUALQUER MOTIVO OU POR MOTIVO NENHUM, COM OU SEM UMA NOTIFICAÇÃO A VOCÊ, NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL. Para fins de esclarecimento, e não de limitação, muitas suspensões, rescisões e/ou remoções de contas podem decorrer de violações ao presente Contrato.
B. PARA RESIDENTES NA UNIÃO EUROPÉIA E NO REINO UNIDO:
- A ACTIVISION PODE RESCINDIR A LICENÇA CONCEDIDA A VOCÊ NOS TERMOS DESTE CONTRATO E/OU SUSPENDER, MODIFICAR OU EXCLUIR SUA CONTA A QUALQUER MOMENTO SEM QUALQUER AVISO PRÉVIO CASO VOCÊ VIOLE ESTE CONTRATO DE FORMA GRAVE. SÃO VIOLAÇÕES GRAVES AS VIOLAÇÕES DE DISPOSIÇÕES IMPORTANTES, QUE INCLUEM AS SEÇÕES 3(C)(i)-(iv) E 8(E) DESTE CONTRATO, OU VIOLAÇÕES REPETIDAS DE OUTRAS DISPOSIÇÕES DESTE CONTRATO (INCLUINDO A NÃO CONFORMIDADE APÓS O RECEBIMENTO DE UM AVISO PRÉVIO).
SE ACREDITAR QUE ESSA DECISÃO FOI TOMADA ERRONEAMENTE, VOCÊ PODE ENTRAR EM CONTATO COM A ACTIVISION EM support.activision.com. SE A ACTIVISION NÃO PUDER RESOLVER SUA RECLAMAÇÃO E VOCÊ FOR RESIDENTE DA UNIÃO EUROPEIA, VOCÊ PODE USAR A PLATAFORMA ONLINE DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS ESTABELECIDA PELA COMISSÃO EUROPEIA, DISPONÍVEL EM http://ec.europa.eu/odr.
- A ACTIVISION PODERÁ RESCINDIR A LICENÇA CONCEDIDA A VOCÊ NESTE CONTRATO E/OU SUSPENDER, MODIFICAR OU EXCLUIR A SUA CONTA, CASO A EMPRESA TENHA OUTRO MOTIVO VÁLIDO PARA TANTO (POR EXEMPLO, ENCERRAR UM SERVIÇO ONLINE POR MOTIVOS ECONÔMICOS DEVIDO A UM NÚMERO LIMITADO DE USUÁRIOS UTILIZANDO O SERVIÇO CONTINUAMENTE AO LONGO DO TEMPO) OU SEM MOTIVO, MEDIANTE RAZOÁVEL AVISO PRÉVIO.
- SE A ACTIVISION RESCINDIR A LICENÇA CONCEDIDA A VOCÊ NESTE CONTRATO E/OU SUSPENDER OU EXCLUIR SUA CONTA, ISSO SIGNIFICA QUE:
- O SEU ACESSO E O SEU DIREITO DE USAR O(S) CONTEÚDO(S) DO(S) PRODUTO(S) E SERVIÇO(S) FORNECIDO(S) SERÃO REVOGADOS.
15. TERCEIROS
O Produto pode permitir ou solicitar acesso a materiais, serviços ou páginas da Internet de terceiros ("Materiais de Terceiros"). O uso de Materiais de Terceiros pode implicar termos de serviço adicionais.
Você concorda que pode encontrar conteúdo considerado ofensivo, indecente ou questionável durante o uso de Materiais de Terceiros. Você concorda (i) em usar Materiais de Terceiros por sua conta e risco; (ii) que a Activision não terá qualquer responsabilidade para com você por Materiais de Terceiros; (iii) que a Activision não é responsável por analisar ou avaliar conteúdo, exatidão, completude, validez, respeito a direitos autorais, legalidade, decoro, qualidade ou qualquer outro aspecto de tais Materiais de Terceiros. Materiais de Terceiros são disponibilizados unicamente em caráter de conveniência a você.
Seu direito de uso do Produto também está condicionado à aceitação de quaisquer termos de serviço, termos de uso e políticas de privacidade de terceiros que você tenha aceitado (“Termos de Terceiros”).
Limites de uso ou acesso a determinados produtos também podem ser impostos por terceiros (como seu provedor de conta do console, do telefone celular ou do acesso à Internet), sem aviso prévio ou responsabilidades legais. Você concorda que a Activision não será responsável por quaisquer atos ou omissões de tais terceiros.
16. EXCLUSÕES DE GARANTIA E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
A. EXCLUSÕES DE GARANTIA.
NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, O PRODUTO É DISPONIBILIZADO “TAL COMO SE APRESENTA” (AS IS) E A ACTIVISION NÃO GARANTE A SUA ININTERRUPTIBILIDADE, A AUSÊNCIA DE ERROS, O REPARO DE TAIS DEFEITOS, A AUSÊNCIA DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES NOCIVOS OU A PRECISÃO DO CONTEÚDO DO PRODUTO. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, A ACTIVISION EXPRESSAMENTE RENUNCIA A QUALQUER GARANTIA, SEJA EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, DE FORMA NÃO LIMITATIVA, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO E DE ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM OU USO, E A NÃO INFRAÇÃO.
AUSTRÁLIA: VOCÊ POSSUI CERTAS GARANTIAS ESTATUTÁRIAS DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO AUSTRALIANA SOBRE DIREITOS DO CONSUMIDOR, E NADA NO CONTRATO É PREVISTO COM A INTENÇÃO DE AFETAR ESSES DIREITOS. OS PRODUTOS COMPRADOS VÊM COM GARANTIAS QUE NÃO PODEM SER EXCLUÍDAS SOB A LEI DE CONSUMO: VOCÊ TEM DIREITO A UM RESSARCIMENTO POR FALHA CATASTRÓFICA E COMPENSAÇÃO POR QUAISQUER PERDAS OU DANOS: VOCÊ TAMBÉM TEM O DIREITO DE TER SEUS BENS CONSERTADOS OU SUBSTITUÍDOS SE A QUALIDADE DOS MESMOS NÃO FOR ACEITÁVEL E A FALHA NÃO CHEGAR A SER CATASTRÓFICA.
B. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
I. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, NEM A ACTIVISION, A EMPRESA A QUE PERTENCE, SUAS SUBSIDIÁRIAS, SUAS LICENCIADORAS OU AFILIADAS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER DANO OU PERDA RESULTANTE (A) DO USO OU DA INCAPACIDADE DE USO DO PRODUTO, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, PERDA DE CREDIBILIDADE, PARALISAÇÃO LABORAL E FALHA OU MAU FUNCIONAMENTO DO COMPUTADOR; (B) DA PERDA DE OU DANO A PERSONAGENS, CONTAS, ESTATÍSTICAS, INVENTÁRIOS, PERTENCES VIRTUAIS OU DADOS DO PERFIL DO USUÁRIO; OU (C) DE INTERRUPÇÕES DE SERVIÇO, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, INTERRUPÇÃO DO PROVEDOR DE SERVIÇOS DE INTERNET, FALHAS DE SOFTWARE OU HARDWARE, FALHAS EM QUALQUER SOLUÇÃO DE FATURAMENTO OU OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS, OU QUALQUER OUTRA OCORRÊNCIA QUE POSSA OCASIONAR A PERDA DE DADOS OU A INTERRUPÇÃO DE SERVIÇOS. A ACTIVISION NÃO SERÁ, EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA, RESPONSÁVEL PERANTE VOCÊ OU QUALQUER OUTRA PESSOA POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PONTUAIS, REMOTOS, ESPECULATIVOS, PUNITIVOS OU CAUSAIS.
ii. A RESPONSABILIDADE LEGAL DA ACTIVISION NÃO EXCEDERÁ, EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA, A QUANTIA PAGA POR VOCÊ A NÓS DENTRO DE DOZE (12) MESES ANTES DO INÍCIO DE SUA AÇÃO OU RECURSO.
iii. INFORMAÇÕES IMPORTANTES DE EXCLUSÕES DE GARANTIA E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE: DEVIDO A ALGUNS ESTADOS E JURISDIÇÕES NÃO PERMITIREM A EXCLUSÃO DE DETERMINADAS GARANTIAS OU A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES POR DANOS RESULTANTES, INCIDENTAIS OU DE OUTROS TIPOS, EM TAIS ESTADOS OU JURISDIÇÕES, VOCÊ PODE TER DIREITOS DIFERENTES OU ADICIONAIS DE ACORDO COM AS LEIS DO PAÍS EM QUE TENHA ADQUIRIDO O PRODUTO DE MANEIRA LEGAL, CASO EM QUE A RESPONSABILIDADE DA ACTIVISION E DE SEUS AFILIADOS DEVERÁ SER LIMITADA À MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI. NO CASO DA AQUISIÇÃO LEGAL DO PRODUTO EM UM ESTADO MEMBRO DA UNIÃO EUROPEIA, NADA ISENTARÁ A ACTIVISION DA RESPONSABILIDADE POR MORTE OU LESÕES CORPORAIS OCASIONADAS POR SUA NEGLIGÊNCIA.
iv. Estados membros da União Europeia: conforme Seção 5, a Activision será responsável de acordo com leis estatutárias no caso de (a) falta intencional; (b) negligência; (c) violação das leis aplicáveis sobre responsabilidade concernente a Produtos. Sem prejuízo do que antecede, a Activision só poderá ser responsabilizada por níveis baixos de negligência em casos de violação de obrigações contratuais “materiais” previstas no Contrato, o que iria contra o objetivo deste. Em tais circunstâncias, a responsabilidade da Activision será limitada a danos típicos e previsíveis; em circunstâncias diversas, a Activision não será responsável por atos de baixa negligência.
PARA PESSOAS QUE ADQUIRIRAM E USARAM O PRODUTO DE MANEIRA LEGAL EM UM ESTADO MEMBRO DA UNIÃO EUROPEIA, NADA ISENTA A RESPONSABILIDADE DA ACTIVISION POR MORTE OU LESÃO FÍSICA RESULTANTE DE NEGLIGÊNCIA DESTA.
17. INDENIZAÇÃO
Você concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidade a Activision e suas afiliadas, juntamente com seus respectivos executivos, diretores, proprietários, agentes, empregados, contratados, prestadores de informação e licenciadores (“Parte Indenizável” e, conjuntamente, “Partes Indenizáveis”) de e contra quaisquer recursos, responsabilidades, prejuízos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) gerados por uma Parte Indenizável ligada (i) a qualquer violação do Contrato por você e/ou (ii) à publicação ou transferência de qualquer UGC.
A Activision se reserva o direito de, a cargo desta, assumir a defesa e o controle exclusivos de quaisquer assuntos indenizáveis por você em outras circunstâncias, e você concorda, em tal ocasião, em cooperar com a defesa da Activision de tal recurso.
18. RISCO DE PERDA
Você assume todo o risco de prejuízos por acessar ou concluir o download de qualquer Produto e em qualquer Produto que você tenha acessado ou baixado, incluindo prejuízos por corrupção de arquivos ou por falha geral do Dispositivo.
Qualquer Produto pode ser disponibilizado por tempo limitado e/ou estar sujeito a outras restrições de acesso (incluindo, por exemplo, a posse de outros produtos específicos para acesso ou uso). Os Produtos podem ficar indisponíveis devido a restrições de licenciamento do provedor de conteúdo ou a outros motivos; a Activision não terá responsabilidades para com você caso algum Produto, por qualquer motivo, esteja ou se torne indisponível para download ou acesso, dentro dos limites permitidos pela lei.
19. DISPONIBILIDADE
Exceto se previsto neste instrumento, a Activision não garante que qualquer Produto ou Conteúdo Fornecido pelo Serviço estarão disponíveis em todos os momentos ou em algum momento específico ou que a Activision continuará a oferecer o Produto ou o Conteúdo Fornecido pelo Serviço por algum período de tempo específico.
Além disso, produtos que possam ser acessados a partir de um Dispositivo, nele visualizados ou a ele conectados não estão disponíveis em todos os idiomas ou em todos os países.
PARA RESIDENTES FORA DA UNIÃO EUROPEIA E DO REINO UNIDO:
A Activision pode alterar e atualizar o Produto ou o Conteúdo Fornecido pelo Serviço sem aviso prévio. A Activision não oferece garantias ou declarações referentes à disponibilidade dos recursos do Produto online e se reserva o direito de modificar ou descontinuar os recursos do Produto online a seu critério e sem aviso prévio, incluindo, por exemplo, o encerramento de um serviço online por motivos econômicos devido à redução do número de usuários que fazem uso do serviço online.
No limite permitido por lei, (i) a Activision e suas licenciadoras se reservam o direito de alterar, suspender, remover ou cancelar o acesso a qualquer Produto a qualquer momento e sem aviso prévio; e (ii) a Activision não será responsável pela remoção ou cancelamento do acesso a qualquer Produto.
PARA RESIDENTES NA UNIÃO EUROPEIA E NO REINO UNIDO:
A Activision e seus licenciadores podem alterar o Conteúdo do Produto ou Serviço Fornecido a qualquer momento sem aviso prévio a você, para implementar pequenos ajustes técnicos e melhorias (por exemplo, para resolver uma ameaça à segurança) ou para se ajustar a alterações nas leis e requisitos regulamentares relevantes. Essas alterações não afetarão negativamente o uso que você faz do Conteúdo do Produto ou Serviço Fornecido. A Activision também pode atualizar ou exigir que você atualize o Conteúdo do Produto ou Serviço Fornecido, desde que tais atualizações não resultem em derrogação material na funcionalidade do Produto.
Além disso, a Activision também pode fazer outras alterações ao Conteúdo do Produto ou Serviço Fornecido, mediante razoável aviso prévio. Se Você não estiver contente com essas alterações, Você pode entrar em contato com a Activision para rescindir Sua licença antes que as alterações entrem em vigor e discutir as opções de reembolso de qualquer Conteúdo do Produto ou Serviço Fornecido pelos quais tenha pago, mas não tenha recebido.
A Activision não oferece garantias ou declarações referentes à disponibilidade dos recursos do Produto online e se reserva o direito de modificar ou descontinuar os recursos do Produto online a seu critério, e mediante razoável aviso prévio, incluindo, por exemplo, o encerramento de um serviço online por motivos econômicos devido à redução do número de usuários utilizando o serviço online.
20. PROPRIEDADE
Todos os direitos de título, de propriedade e de propriedade intelectual sobre o Produto (incluindo, entre outros, quaisquer títulos, marcas registradas, designações comerciais, códigos computacionais, temas, objetos, personagens, nomes de personagens, histórias, diálogos, frases de efeito, locais, conceitos, ilustrações, animações, sons, composições musicais, efeitos audiovisuais, métodos de operação, direitos morais e qualquer documentação a eles relacionada) são de propriedade da Activision e/ou de sua(s) licenciadora(s). O Produto é licenciado, não vendido, para seu uso. A licença não confere a você título ou propriedade de qualquer natureza sobre este Produto, e não deve ser interpretada como venda de quaisquer direitos do Produto.
VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE, AFORA A LICENÇA CONCEDIDA A VOCÊ POR ESTE CONTRATO, VOCÊ NÃO TERÁ PROPRIEDADE OU OUTRO INTERESSE DE PROPRIEDADE SOBRE QUALQUER PRODUTO OU CONTEÚDO FORNECIDO PELO SERVIÇO (INCLUINDO, DE FORMA NÃO LIMITATIVA, QUAISQUER PERTENCES VIRTUAIS) E TAMBÉM RECONHECE E CONCORDA QUE, DENTRO DOS LIMITES PERMITIDOS POR LEI, TODOS OS DIREITOS SOBRE TAIS PRODUTOS E CONTEÚDOS FORNECIDOS POR SERVIÇO SÃO E SERÃO PARA SEMPRE DE PROPRIEDADE E PARA BENEFÍCIO DA ACTIVISION E DE SUAS LICENCIADORAS.
Você concorda que todos os Produtos e Materiais de Terceiros contêm conteúdos, informações e materiais considerados propriedade que são protegidos pela legislação de propriedade intelectual e por outras leis pertinentes, inclusive, entre outras, as de direitos autorais; e que você não fará uso de tais conteúdos, informações e materiais considerados como de propriedade de outra maneira que não a permitida. Nenhuma parte dos Produtos ou dos Materiais de Terceiros poderá ser reproduzida sob qualquer forma ou por quaisquer meios além dos permitidos pela licença.
21. PAGAMENTO
VOCÊ CONCORDA EM PAGAR TODAS AS COBRANÇAS FEITAS A VOCÊ OU A QUALQUER UM QUE FAÇA USO DE UM PRODUTO EM SEU DISPOSITIVO.
A. Opções de Pagamento/Parcerias de Faturamento com Terceiros. Você pode pagar por determinados produtos e por Conteúdo Fornecido pelo Serviço usando os métodos disponíveis a você, e concorda com os termos e condições aplicáveis à opção de pagamento escolhida. As opções de pagamento variam de acordo com o console, plataforma, sistema ou Dispositivo utilizado para acessar o Produto ou o Conteúdo Fornecido pelo Serviço.
B. Ao realizar o pagamento por um Produto ou Conteúdo Fornecido pelo Serviço, você (i) afirma estar autorizado a usar a opção de pagamento selecionada e que quaisquer dados de pagamento fornecidos por você serão verdadeiros e legítimos; (ii) autoriza o terceiro que esteja lhe cobrando pelo Produto ou Conteúdo Fornecido pelo Serviço a receber pagamentos seus pelo Produto ou Conteúdo Fornecido pelo Serviço, usando a forma de pagamento selecionada por você.
22. ALTERAÇÕES NO CONTRATO
PARA RESIDENTES FORA DA UNIÃO EUROPEIA E DO REINO UNIDO:
Exceto pela Seção 4 (Arbitragem Vinculante e Renúncia a Ação Coletiva), a Activision se reserva o direito de, a seu único e absoluto critério, alterar, modificar, adicionar, complementar ou excluir quaisquer termos e condições deste Contrato a qualquer momento, com ou sem aviso prévio e por quaisquer meios, incluindo, sem restrições, via notificação na página de qualquer Produto, e-mail, processo de atualização, janela pop-up ou aviso no Produto. A continuação do uso do Produto após qualquer modificação a este Contrato constitui sua aceitação de tais alterações. Além disso, pode ser solicitada a sua aceitação afirmativa das atualizações deste Contrato a qualquer momento. Saiba que, em caso de não aceitação quando solicitado, você poderá perder a capacidade de uso do Produto ou do Conteúdo Fornecido pelo Serviço. Em relação a Produtos e a Conteúdo Fornecido pelo Serviço pelos quais você tenha pago, caso não deseje aceitar uma alteração a este Contrato, pare de usar o Produto ou o Conteúdo Fornecido pelo Serviço e entre em contato com a Activision para saber sobre opções de reembolso.
PARA RESIDENTES NA UNIÃO EUROPEIA E NO REINO UNIDO: PERIODICAMENTE, A ACTIVISION PODE MODIFICAR, ADICIONAR, COMPLEMENTAR OU REMOVER OS TERMOS DESTE ACORDO, POR EXEMPLO, SE HOUVER UMA ALTERAÇÃO EM SEUS PRODUTOS E SERVIÇOS, PARA MELHORAR A SEGURANÇA DOS JOGADORES OU EM CASO DE ALTERAÇÃO NAS LEIS APLICÁVEIS. SE A ACTIVISION ALTERAR SUBSTANCIALMENTE OS TERMOS DESTE CONTRATO, ELA NOTIFICARÁ VOCÊ COM ANTECEDÊNCIA ANTES QUE OS NOVOS TERMOS DESTE CONTRATO ENTREM EM VIGOR E SERÁ SOLICITADO QUE VOCÊ ACEITE ESSAS ALTERAÇÕES PARA CONTINUAR USANDO OS PRODUTOS E SERVIÇOS DA ACTIVISION. VOCÊ TERÁ A OPÇÃO DE RECUSAR O CONTRATO ALTERADO, MAS CASO O FAÇA, NÃO PODERÁ MAIS USAR OS PRODUTOS E SERVIÇOS DA ACTIVISION. A VERSÃO MAIS RECENTE DO CONTRATO ESTÁ DISPONÍVEL EM NOSSO SITE http://support.activision.com/br/pt license, POR ISSO ACONSELHAMOS QUE VOCÊ VERIFIQUE SE OS TERMOS DO CONTRATO FORAM ATUALIZADOS CADA VEZ QUE VOCÊ USAR OS PRODUTOS E SERVIÇOS ACTIVISION. AS ALTERAÇÕES AOS TERMOS DESTE CONTRATO NÃO AFETARÃO SEUS DIREITOS, NÃO ALTERARÃO SUBSTANCIALMENTE O EQUILÍBRIO CONTRATUAL ENTRE VOCÊ E A ACTIVISION E NÃO TERÃO EFEITOS RETROATIVOS.
23. GDD
No caso de acesso a conteúdo protegido pela Gestão de Direitos Digitais (GDD), o software pode automaticamente solicitar direitos de uso de mídia a um servidor de direitos online e baixar e instalar atualizações de GDD para que você possa reproduzir o conteúdo.
24. GERAL
A. Divisibilidade das disposições
Se qualquer cláusula deste Contrato for declarada ilícita, inválida ou inexequível por qualquer motivo, tal cláusula será considerada separada deste Contrato e não afetará a validade e a exequibilidade das demais cláusulas.
B. Sobrevivência
As SEÇÕES 4, 5, 8, 12 e de 14 a 24 além das que, por seus termos, aplicam-se após o término deste Contrato e a Política de Privacidade sobreviverão a qualquer rescisão ou cancelamento deste Contrato.
C. Cessão e Transferência
Poderemos ceder este Contrato, no todo ou em parte, a qualquer momento e sem aviso prévio. Você não pode ceder este Contrato ou transferir quaisquer direitos de uso dos serviços.
D. Notificações
Você consente receber da Activision notificações sobre o Produto ou informações que a lei nos obrigue a fornecer por e-mail para qualquer endereço que você tenha especificado caso seu registro para o Produto tenha sido solicitado. As notificações enviadas a você por e-mail serão consideradas dadas e recebidas no ato do envio do e-mail. Se você não consente o recebimento eletrônico de notificações, pare de usar o Produto. No caso de produtos que não solicitem cadastro ou fornecimento de endereço de e-mail de sua parte, notificações e outras informações poderão ser disponibilizadas através de atualizações a este Contrato.
E. Força Maior
A Activision não será responsável por atrasos ou não execuções oriundos de causas além do controle razoável da Activision, incluindo, entre outras, circunstâncias ou causas além do controle da Activision, como acidentes naturais, guerras, ações terroristas, rebeliões, embargos, atos de autoridades civis ou militares, incêndios, enchentes, acidentes, greves ou escassez de transporte, combustível, energia, mão de obra ou materiais.
F. Compensações Equitativas
Caso viole este Contrato, você concorda que a Activision seria irreparavelmente prejudicada caso este Contrato não fosse especificamente imposto e, portanto, você concorda que a Activision terá o direito, sem vínculos, segurança externa ou prova de danos, de se apropriar de compensações equitativas com respeito às violações deste Contrato, além das demais compensações a que a Activision poderá ter direito de acordo com a lei.
G. Bens Comerciais e de Exportação
É proibido usar, acessar, fazer download ou, de resto, exportar, reexportar ou transferir o Produto em violação do controle de exportação, das sanções econômicas e das leis e normas de importações pertinentes, incluindo, entre outras, as normas de administração de exportação dos EUA (“EAR” na sigla em inglês) e as normas promulgadas pela Agência de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos (“OFAC” na sigla em inglês). Você declara e garante que (1) não está sujeito a sanções nem a restrições de exportação dos EUA e, de resto, está qualificado a usar o Programa de acordo com a legislação e as normas pertinentes; (2) não está situado nem costuma residir em um país ou região sujeito a sanções/embargos abrangentes ou quase abrangentes impostos pelos EUA, a menos que o uso do Produto em tal país ou região tenha sido autorizado pela legislação americana; (3) não é um oficial, funcionário, agente ou prestador de serviços de um governo (incluindo qualquer subdivisão política, agência ou órgão de governo, tampouco qualquer pessoa direta ou indiretamente incumbida ou controlada por essas instituições) nem de um partido político (por exemplo, o Partido Comunista Cubano, o Partido dos Trabalhadores da Coreia) sujeito a sanções/embargos dos EUA, tampouco de nenhuma outra entidade de país ou região já sancionado/embargado ou que seja alvo de sanções/embargos dos EUA; e (4) não usará o Programa para fins proibidos pela legislação americana, incluindo, entre outros, o desenvolvimento, a criação, a fabricação ou a produção de armamentos nucleares, mísseis, armas químicas e armas biológicas.
O Produto e as documentações relacionadas a ele são “Commercial Items” (itens comerciais), termo definido em 48 C.F.R. 2.101 e que consiste em “Commercial Computer Software” (software computacional comercial) “Commercial Computer Software Documentation” (documentação de software computacional comercial), termos usados em 48 C.F.R. 12.212 ou 48 C.F.R. 227.7202, conforme o caso. Consistente com 48 C.F.R. 12.212 ou 48 C.F.R. 227.7202-1 a 227.7202-4, conforme o caso, Commercial Computer Software e Commercial Computer Software Documentation são licenciados a usuários finais do governo dos EUA (a) somente como Bens Comerciais e (b) somente com os mesmos direitos de todos os outros usuários finais conforme os termos e condições aqui expressos. Os direitos não publicados estão reservados sob as leis de direitos autorais dos Estados Unidos.
H. Contrato Integral
Este Contrato constitui o acordo e o entendimento integrais entre você e a Activision, e suplanta quaisquer acordos ou entendimentos anteriores ou contemporâneos, sejam escritos ou verbais, relacionados aos assuntos aqui tratados.